Acessibilidade

Compromisso e base legal

A acessibilidade deste site atende ao art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), ao art. 8º, § 3º, VIII da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao art. 47 do Decreto nº 5.296/2004. O padrão técnico adotado é a WCAG 2.2 nível AA (ABNT NBR 17225:2025), com os elementos padronizados do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG 3.1).

Nível de conformidade

O portal é parcialmente conforme com a WCAG 2.2 nível AA. As páginas públicas, o formulário de manifestação e o acompanhamento de protocolo foram verificados com ferramentas automáticas e navegação por teclado. Limitações conhecidas: documentos PDF anexados por cidadãos não passam por conversão acessível e a tradução em Libras é automática (VLibras).

Atalhos de teclado

Recursos disponíveis

• Alto contraste (fundo preto, texto branco, links amarelos) na barra do topo.
• Tamanho da fonte ajustável (A-, A, A+); o zoom do navegador até 200% também é suportado.
• VLibras: tradução automática do conteúdo para Língua Brasileira de Sinais.
• Navegação por teclado em todos os menus, formulários e diálogos, com foco visível.
• Leitores de tela: estrutura semântica, textos alternativos em imagens e mensagens de status anunciadas.
• Layout responsivo sem rolagem horizontal a partir de 320px.

Encontrou uma barreira?

Registre uma manifestação com o assunto "Acessibilidade" pelo canal abaixo, ou use os contatos do rodapé. Toda barreira relatada é tratada com prioridade.